Economia - O País - A verdade como notícia (2024)

• ECONOMIA, SLIDES

“Um banco transparente não teme a auditoria de nenhuma instituição”

A exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo mostra que há interesse em manter a falta de transparência no país. Este pensamento foi partilhado pelos analistas, Edgar Chuse, Moisés Mabunda e Samuel Simango que acrescentam que apenas instituições pouco transparentes é que temem ser auditadas.

O Governo propôs que fosse feita a revisão da Lei de Organização e Funcionamento das Contas Públicas, no entanto, faltam na lista das instituições que seriam auditadas o Banco de Moçambique, assim como as empresas públicas. Esta falta pareceu razoável tanto para o Governo como para a bancada da Frelimo, visto que, advogam que mesmo sendo uma instituição pública, o Banco Central funciona como uma instituição privada.

Sobre o assunto, Edgar Chuse explica que os fundos do Banco de Moçambique são públicos e pertecem ao Estado. Neste ponto, “olhando para lei de funcionamento do Tribunal Administrativo, que tem como mandato último auditar ou verificar o cumprimento das normas de todas as instituições que gerem fundos públicos, não há nenhuma razão para a exclusão do Banco de Moçambique desta auditoria”.

Como gestor das reservas internacionais de dinheiro e da disponibilidade para a aquisição de bens no exterior, continuou, o Banco de Moçambique faz parte das instituições que o Tribunal Administrativo, a luz da constituição, tem o mandato de auditar.

O Banco Central já tem auditorias de uma entidade privada, praticamente em todo o exercício económico, o relatório de auditoria tem vindo ao público, entretanto, Chuse acredita que esse facto não significa que o Banco Central não possa ser auditado pelo Tribunal Administrativo, principalmente tendo em conta a natureza das suas actividades e os fundos que gere.

E diz mais: “uma instituição que gere fundos públicos e até mesmo privados, se o faz de acordo com as normas, não tem nenhuma razão para temer nenhuma auditoria, pois o auditor apenas verifica se as normas para o funcionamemto da instituição estão a ser seguidas”.

Compartilhando do mesmo pensamento, Moisés Mabunda acrescenta que o facto do Banco de Moçambique gerir também bancos comerciais torna ainda mais relevante a auditoria pelo Tribunal Administrativo.

Aliado a isso, o analista diz acreditar que a exclusão do Banco de Moçambique da auditoria do Tribunal Administrativo afasta o país da fuga da lista cinzenta da GAFI. “Perdemos a oportunidade de sair da lista negra e de ter um sistema financeiro e bancário credível, a nível internacional”.

Explica ainda que a auditoria de um Banco Central por um tribunal de contas não é estranho, aliás, muitos países o fazem. “Existem vários países em que o Banco Central é auditado pelos tribunais de contas, para além disso, há uma comissão nomeada pelo Ministro das Finanças para também exercer o papel de auditoria”.

Samuel Simango, por sua vez, defende que há algo de errado dentro da “elite política”. “Parece que o Estado moçambicano está a rasgar o contracto social, e que o governo é o princípio e o fim do Estado moçambicano, portanto, não é correcto o que a bancada da Frelimo aprovou na Assembleia da República, por este andar, diria que o nosso país está a derriva”.

Para Simango a exclusão do Banco de Moçambique é a amostra de uma aversão, por parte do Governo, pela transparência no país, “que começa pelas atitudes do próprio governo”.

O analista traz ao alto a questão das dívidas ocultas e da ligação de alguns funcionários do banco com o caso. “Isso faz-me pensar que é realmente necessário que haja transparência no Banco de Moçambique para que casos como o das dívidas ocultas não se repitam. É uma tristeza muito grande que tenhamos ainda pessoas em Moçambique, e uma banca maioritária que faça uma coisa dessas, dizer que a falta de transparência continue”.

• O País
• 27 de Maio, 2024
• 15:04

• ECONOMIA, SLIDES

Disponível dinheiro para a proteccão costeira

Millennium challenge account Moçambique disponibiliza 100 milhões de dólares americanos para projectos de resiliência climática e melhoria de vida das populações das zonas costeiras da província da Zambézia e uma parte de Nampula e Sofala.

O Millennium challenge account Moçambique uma entidade do governo moçambicano criado este mês para gerir o Segundo compacto do Millennium challenge corporation com um fundo de cerca de 500 milhões de dólares americanos, rubricou esta sexta-feira com duas entidades moçambicanas, nomeadamente Biofund e Proazul o financiamento de 100 milhões de dólares americanos para os projectos de protecção da vida costeira e resiliência climática.

O Ministro da Economia e Financas, Max Tonela que testemunhou a assinatura dos acordos de concessão do valor A Fundação para a Conservação da Biodiversidade (BIOFUND) que é uma instituição não lucrativa privada, Moçambicana com estatuto de utilidade pública e sem fins lucrativos bem como Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul o ProAzul falou da importância do acordo.

“O Governo estabeleceu o sector de agricultura e de infra estruturas investindo no futuro do nosso país para garantir que possamos dispor de infraestruturas e sistemas capazes de resistir e se adaptar aos desastres climaticos. Um terceiro pilar para o segundo compacto e oque está associado ao reforco da resiliência climatica que visa também melhorar a capacidade das nossas comunidades, sobretudo as costeiras, desde o norte de Sofala até ao sul da prpovincia de Nmapula poderem diversificar as suas fontes de renda e ao memso tempo trabalhar no sentido de melhoar os meios de pesca, proteger melhor os mangais e deste modo garantir melhor sustentabilidade das suas vidas”

O dinheiro é em forma de donativo do governo americano e também comparticipação do governo moçambicano. O embaixador norte americano acreditado em Mocambique exige transparência no uso dos recuros que espera tenham impacto na vida dos mocambicanos.

“Hoje assinamos uma subvencão do povo americano para restaurar esta costa de mangais que se estende em dez distritos, desde Marromeu até Angoche. Esta parceria assenta sobre a expetactiva da transparência, inclusão e impacto”.

O governador da província da Zambézia Pio Matos é de que projectos de resiliência climática devem ser de longa duração.

“É o defeito dos projectos é que comecam e terminam e depois de terminar oque acontece? Este é que é o meu receio, vamos comecar, vai fcar tudo bom, vamos semear, mas temos cinco anos em trabalho. Nós sabemos que mudar mentalidades não se faz em cinco anos ”

O projecto de meio de vida costeira e resiliência climática vai abranger cerca de um milhão e quinhentas mil pessoas.

• Amandio Borges
• 24 de Maio, 2024
• 20:53

• ECONOMIA

Lucros da EDM caem pelo terceiro ano consecutivo

A Electricidade de Moçambique (EDM) registou redução nos lucros em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, ao caírem 7,7% face a 2022, para 4820 milhões de Meticais. A informação consta do relatório e contas da empresa pública.

De acordo com dados do relatório e contas divulgado pela Electricidade de Moçambique (EDM), o volume de negócios da empresa cresceu 14% em 2023, para 53 170 milhões de Meticais, e o nível de perdas decorrentes, sobretudo, do roubo de energia reduziu-se em dois pontos percentuais, para 26% da produção total.
“Esta redução, a mais acentuada nos últimos quatro anos, teve um peso significativo no aumento da receita da empresa e responde ao desafio estabelecido pelo Governo, de melhoria de excelência operacional”, lê-se na informação da EDM.

Ademais, o capital próprio registou um saldo de cerca de 128 mil milhões de Meticais em 2023, contra mais de 123 mil milhões de Meticais em 2022, representando um aumento de 3,8%.
O activo corrente registou um saldo de 47,6 mil milhões de Meticais, contra um passivo corrente de 40,3 mil milhões de Meticais;

“O activo não corrente registou um saldo de 224 012,2 milhões de Meticais, contra um passivo não corrente de 103 197,3 milhões de Meticais. O saldo de clientes registou uma redução em 70,5%, tendo passado de 12 328,1 milhões de Meticais, em 2022, para 3631,7 milhões de Meticais em 2023”, avança o documento.

“Os resultados alcançados no ano passado demonstram que, à medida que trabalhamos para atingir os nossos objectivos, aperfeiçoamos o nosso modelo operativo, num contexto volátil e incerto, condicionado pelos indicadores macroeconómicos e mudanças climáticas, que ciclicamente comprometem todos os nossos esforços e investimentos”, reconheceu o presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Gildo Alberto.

Dados revelam, ainda, que os outros passivos financeiros caíram 87%, tendo passado de 7933,3 milhões de Meticais, em 2022, para cerca de mil milhões de Meticais no ano passado.
Em contrapartida, as participações financeiras não tiveram nenhuma variação em 2023, sendo avaliadas em 827,9 milhões de Meticais, aplicadas em 12 sociedades.

A EDM notifica que registou ligação de 395,732 novos consumidores à rede eléctrica nacional, contra 356,640 em 2022.

“Registamos ligação à rede eléctrica nacional de 11 sedes de postos administrativos. Houve aumento do nível de acesso da população à energia eléctrica em 3 pontos percentuais, tendo passado de 43%, em 2022, para 46% em 2023”, sustenta o documento.

Em termos de facturação, a empresa pública alcançou os 6848 GWh de energia no período em análise, representando um acréscimo de 7,8%. Além disso, foram recuperados 22 milhões de dólares americanos da dívida da Zâmbia com a EDM.

DESTAQUE: Esta redução, a mais acentuada nos últimos quatro anos, teve um peso significativo no aumento da receita da empresa e responde ao desafio estabelecido pelo Governo, de melhoria de excelência operacional

• Edmilson Lambo
• 24 de Maio, 2024
• 11:22

• ECONOMIA

Carência de infra-estruturas limita economia nacional

Um estudo da Escola de Economia e Ciência Política de Londres, em coordenação com o Governo, conclui que a falta de infra-estruturas, especificamente estradas, está a limitar a diversificação da economia no país. Os especialistas propõem reformas políticas abrangentes para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo.

O mais recente relatório publicado pelo Ministério da Economia e Finanças sobre o diagnóstico do crescimento de Moçambique revela que o desenvolvimento da economia nacional é travado por diferentes desafios, com destaque para infra-estrutura rodoviária deficiente.

“Estas deficiências, sobretudo nas zonas rurais, aumentam os custos de transporte, o que limita a capacidade dos agricultores, das empresas nacionais e dos grandes investidores de acederem aos mercados nacionais e estrangeiros e de desenvolverem ligações a montante e a jusante ao longo das cadeias de valor”, sustenta o documento.

O documento vai mais longe ao avançar que a burocracia excessiva e a má qualidade regulamentar criam um ambiente de negócios turbulento, aumentando os custos para empresas existentes e novas.

“O acesso à terra é complexo, com dificuldades de registo e transferência de direitos, minando o investimento privado e sustentando práticas de microcorrupção. A falta de coordenação entre instituições governamentais prejudica o ambiente de negócios e a confiança no Governo. Testemunhos destacam a sobreposição de responsabilidades e implementação ineficaz de políticas”, explicam os especialistas.

Embora o capital humano não seja um desafio imediato, o estudo propõe melhorias na educação para a diversificação económica a longo prazo.
“A regulamentação laboral, incluindo quotas de emprego para empresas estrangeiras, cria desafios na contratação de trabalhadores estrangeiros qualificados, afectando o investimento estrangeiro”, afirma o estudo.

Além disso, para os especialistas, apesar dos desafios macroeconómicos, como inflação controlada e equilíbrio fiscal razoável, a gestão eficaz dos recursos públicos é crucial para enfrentar os desafios estruturais e preparar-se para cenários futuros, como a exportação de gás natural.

“O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”, justifica.

Entre as principais recomendações está, também, a criação de um conselho de administração de alto nível, composto por indivíduos e instituições independentes com conhecimentos especializados.

O conselho seria, segundo especialistas, responsável por supervisionar um plano estratégico de longo prazo para as infra-estruturas rodoviárias, garantindo a alocação adequada de recursos e protegendo contra influências políticas.

Além disso, propõe-se a implementação de uma unidade de execução para liderar a concretização de projectos prioritários agindo como uma ponte entre formulação e implementação de políticas, e facilitando a coordenação dentro da administração pública.

Aprimorar o quadro jurídico para parcerias público-privadas é, igualmente, destacado no documento como fundamental para atrair investimentos privados no sector rodoviário. Isso inclui garantir transparência, clareza na alocação de riscos e conformidade com as melhores práticas internacionais.

Ainda nas recomendações, o documento destaca, também, a necessidade de coordenar e sistematizar os serviços públicos de forma mais eficaz, reduzindo os custos de conformidade das empresas, simplificando os processos de registo e digitalizando o pagamento de taxas.

“É essencial envolver todas as instituições governamentais relevantes no Balcão de Atendimento Único (BAU), no intuito de simplificar a prestação de serviços, juntamente com esforços tendentes a divulgar os benefícios do BAU junto das empresas e a formar o pessoal. Constitui ainda uma condição vital resolver a questão da ausência de registos públicos das leis, das responsabilidades dos funcionários públicos e dos ministros e implementar um sistema de identificação nacional”, sustenta o documento.

Além disso, os especialistas enfatizam a importância de adoptar uma abordagem favorável aos negócios nas inspecções das instituições do Estado, priorizando a facilitação do cumprimento e o crescimento do sector.

“Isto implica a adopção de uma abordagem cooperativa, a disponibilização de canais de interacção com as empresas que sejam fáceis de utilizar e a incorporação das preocupações das empresas no aperfeiçoamento das políticas”, explica o documento.

O Ministério da Indústria e Comércio (MIC) é chamado, no documento, a desenvolver um plano de acção eficaz de curto prazo, identificando acções práticas para monitorizar o cumprimento da regulamentação e fortalecer as suas capacidades técnicas para garantir a aplicação efectiva das medidas governamentais.

O especialistas entendem que a reforma da Política de Terras também pode ser melhorada, simplificando os regulamentos de acesso, transferência e uso dos Direitos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), além de encontrar formas de permitir que os titulares usem os seus direitos como garantia para aceder ao crédito formal.

Por fim, os especialistas recomendam investimentos em reformas transversais no domínio da digitalização, visando aumentar a transparência e a responsabilidade, melhorar a conectividade digital e impulsionar a produtividade das empresas.

Os desenvolvedores do estudo entendem que, se as medidas forem implementadas de forma eficaz, têm o potencial de simplificar os processos, reduzir os custos para as empresas e melhorar a eficiência do Governo, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios mais favorável e um desenvolvimento económico sustentável em Moçambique.

DESTAQUE: “O crescimento económico depende mais da qualidade do que da quantidade dos gastos e investimentos públicos, exigindo uma abordagem holística e coordenada para superar os desafios enfrentados por Moçambique”

• Edmilson Lambo
• 24 de Maio, 2024
• 10:22

• ECONOMIA, INTERNACIONAL

Ucrânia disponível para apoiar Moçambique na área da agricultura

A Ucrânia manifesta disponibilidade para cooperar com Moçambique na área da agricultura e no apoio à segurança alimentar nos países da região.

A garantia foi apresentada ao Presidente Nyusi pelo estadista ucraniano Volodymyr Zelensky, numa conversa telefónica mantida, esta quinta-feira, entre os dois estadistas.
Uma nota da Presidência da República indica que, no contacto telefónico, Filipe Nyusi e Volodymyr Zelensky passaram em revista o estágio das relações bilaterais de cooperação e trocaram informações sobre a situação dos dois países.

O Presidente Zelenski falou sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia e, do lado de Moçambique, o Presidente Nyusi fez o ponto da situação do combate ao terrorismo no país.

O Presidente Nyusi lamentou as mortes da população civil e, mais uma vez, apelou para a necessidade de diálogo com vista a pôr fim à guerra.
O chefe do Estado moçambicano saudou o Presidente Zelensky pela abertura da Embaixada da Ucrânia em Maputo, que tem estado a facilitar os contactos e o crescimento das relações bilaterais.

O chefe do Estado ucraniano convidou o Presidente Nyusi a participar na Cimeira Global sobre a Paz na Ucrânia, a ter lugar na Suíça, cujo tema principal será “Paz, segurança alimentar e protecção de crianças em tempo de guerra”.

• O País
• 24 de Maio, 2024
• 09:36

• ECONOMIA

Samo Gudo defende remoção de barreiras nas transacções comerciais

Rogério Samo Gudo defende a remoção de barreiras a nível de transacções comerciais e a desburocratização, para permitir que o ambiente de negócios melhore. Para Samo Gudo, a tecnologia é “a única esperança que nós temos”.

A História da MCNet é indissociável da Janela Única Electrónica. Quer falar do papel desta plataforma na economia?

A janela única electrónica é uma plataforma criada já em 2009 como um dos grandes objectivos do Estado de Moçambique para reformar a administração pública.
A visão nessa altura, obviamente, era desburocratizar, remover todas as barreiras que impedem ou que impediam os nossos empresários. Portanto, a visão sempre foi que a janela única seria o primeiro passo para aquilo que é o grande objectivo do nosso governo, de tornar o governo electrónico, um governo mais eficiente, mais moderno, que se ajuste àquilo que são as preocupações do momento, e também adoptando as melhores práticas, a transparência, a boa governação e por aí fora. A janela única surge num contexto em que deveria modernizar, criar uma transformação digital a nível do sector aduaneiro, das alfândegas e, nesse sentido, sim, foi um grande ganho para os moçambicanos, porque um dos grandes objectivos que nós conseguimos alcançar foi a redução do tempo de desembaraço aduaneiro.

E também, com a integração de várias instituições, temos mais de 25 instituições interconectadas à Janela Única Electrónica, entre instituições públicas e privadas como ministérios, bancos e várias outras entidades que também fazem parte da cadeia de comércio externo. E foi com essa base toda tecnológica que a Janela Única se tornou hoje um ecossistema em termos de transformação digital, porque ela vai fazendo de fonte para a integração das diferentes instituições que procuram a informação, que seja fidedigna, que seja de qualidade para os seus processos de planificação. Portanto, se nos perguntarem qual é a nossa visão, a visão é tornarmo-nos uma referência nacional em termos de transformação digital, adicionando valor aos nossos clientes, a todas as instituições públicas e privadas, usando as tecnologias de informação.

A MCNet é actualmente vista como umas das mais renomadas marcas no rol das que oferecem soluções tecnológicas para o desenvolvimento. Qual é o actual posicionamento da MCNet no mercado?

É preciso perceber aquilo que foi a base do surgimento da Janela Única Electrónica e da reforma pública, porque o Estado moçambicano tinha apostado no e-government. E hoje, com o desenvolvimento das tecnologias, o segundo nível que nós encontramos é o marketplace, que significa que todas as plataformas ficam integradas para oferecer uma melhor experiência a todos os utilizadores, tanto do sector público como do sector privado.

A janela única vem em terceiro plano. Portanto, a janela única electrónica, que é uma componente do marketplace, o que significa que na nossa perspectiva é crescer a janela única para integrá-la cada vez mais a novas plataformas que nós possamos não só operar a nível de comércio externo, mas também comércio interno, também em todas as outras áreas, sejam elas industrial, agrícola, porque o nosso papel é ser um unable, é habilitar a todas as instituições, tanto públicas como privadas, que possam ter o acesso à informação para tomar a decisão, portanto, nas transacções que ocorrem em cada minuto, em cada dia. E para tal, nós fizemos enormes investimentos na nossa capacidade técnica em termos de pessoas. Temos uma capacidade muito interessante, de moçambicanos, e também fizemos uma capacidade tecnológica, tanto a nível de infra-estrutura, em termos também de plataformas electrónicas. Mas nós perseguimos aquilo que é o grande milestone que nós temos em termos de preencher aquilo que são as necessidades e as dinâmicas do marketplace.

Com este investimento, o que temos hoje?

Temos, a nível da infra-estrutura, investimento a nível do data center, que é o cloud service e vai complementar aquilo que são as necessidades do mercado a nível de infra-estruturas e permitir com que os nossos clientes, tanto nacionais como estrangeiros, tenham acesso a um armazenamento ou cloud services de informação em infra-estruturas de classe mundial, portanto com alta qualidade, com disponibilidade, com escalabilidade, com preços competitivos, com segurança de informação, portanto, é aquilo que o mundo hoje em dia procura.
E a nossa perspectiva é que, para termos a escala necessária para manter a qualidade e eficiência dos serviços, precisamos também de actuar no mercado regional e internacional. E para isso nós já começamos, via parcerias, a trabalhar com algumas empresas internacionais que não vão poder partir lá muito em breve.

Que ganhos foram alcançados ao longo dos anos de implementação da Janela Única Electrónica?

Um dos maiores benefícios da nossa economia foi a redução do tempo de desembaraço. Passamos de cerca de duas, três semanas para 24 horas. Hoje em dia, mais de 80% das nossas transacções, dos nossos negócios, são feitas em menos de 24 horas. Também um dos milestones em relação ao nosso cliente, o Estado, era a melhoria e aumento da receita. Por outro lado, a introdução da janela única permitiu a redução da necessidade do uso de dinheiro vivo. Este custo foi reduzido substancialmente. Outro dos grandes objectivos que perseguimos era a capacitação institucional, a modernização, a gestão de mudança, na maioria dos casos, ou quase todas as instituições usavam papel, hoje já é um Paper Less. São instituições que usam cada vez menos papel. Também vimos enormes benefícios em relação ao processo de bancarização. A integração de todos os bancos na janela única permitiu uma maior confiança, uma melhor gestão de grandes temas que nós conseguimos colaborar com o Estado para redução, como o caso da grande guerra da lavagem de dinheiro, que é um dos temas que preocupa o Banco Central. E através de termos de compromisso, nós conseguimos reduzir as transacções fraudulentas. E, para além disso, nós criamos um ambiente, colaboramos com várias instituições para melhorar ainda mais o ambiente de negócios. A remoção de todas as barreiras em nível de transação, a desburocratização, isso permitiu também que o ambiente de negócios melhorasse bastante. Tivemos o reconhecimento do Banco Mundial na nossa contribuição na melhoria do ambiente de negócios, através da Janela Única Electrónica.

Quanto a JUE já arrecadou para os cofres do Estado?

Como sabe, nós somos uma instituição provedora de serviços à Autoridade Tributária, portanto, por lei, nós não somos autorizados a partilhar essa informação a não ser a própria. Eu teria muito gosto, porque um dos grandes ganhos que nós temos na janela única é a estatística. Temos informação de quase todos os sectores económicos, sobretudo todos os que interagem dentro da Janela Única Electrónica. Aí já trago aquilo que é o potencial, que são as oportunidades que também se geram à volta da janela única. É que cada vez mais ministérios e instituições públicas vão sentindo a importância de estarem integrados dentro da janela única, não só pela necessidade de troca de informação, e simplificação de procedimentos naqueles que directa ou indiretamente também actuam dentro da cadeia aduaneira, mas também porque ajuda as próprias instituições a confirmarem-se. Temos compliance com as regras de boa gestão.

Que oportunidades hoje foram abertas no mercado interno, à luz dessas novas soluções tecnológicas?

Hoje em dia, as tecnologias de informação, a janela única, o framework da janela única, permitem com que todas as instituições, de facto, facilmente possam adoptar as boas práticas que já são usadas pela Autoridade Tributária e o Ministério das Finanças através da Janela Única e Electrónica.

Mas também vimos várias oportunidades, por exemplo, quando nós, hoje em dia, falamos de carteira móvel e até a nível de telecomunicações, há vários novos serviços financeiros que surgiram, que são resultado de todo o ambiente tecnológico e do ecossistema que a janela única trouxe. Se olharmos para 10 anos atrás, em 2014, havia muito cepticismo em relação às tecnologias de informação. O entendimento público é que elas vêm para tirar emprego. Hoje, as pessoas percebem que as tecnologias, pelo contrário, elas vêm para ajudar, para sermos mais eficientes, mais organizados, com mais informação, para tomarmos decisões assertivas, dados os desafios que nós todos enfrentamos a nível do sector público e privado no dia-a-dia. Todas as instituições querem ser mais eficientes, porque os processos de negócios são cada vez mais caros e o cliente final quer pagar cada vez menos.

E há necessidade também de nos adaptarmos aos processos de negócios, ou a novas agências tecnológicas. Há sempre investimentos necessários e, para isso, é preciso que haja um elemento de facilitação nesse processo todo, que é a tecnologia. E a tecnologia de informação permite-nos dispor de informação com qualidade, com integridade, com toda a segurança, para as análises necessárias para nós tomarmos as decisões da forma mais eficiente e efectiva.

Até que ponto essas ferramentas colocam em risco o recurso ao capital humano para viabilizar os negócios? Por exemplo, a JUE não impactou na redução de capital humano em contacto com as mercadorias?

Óbvio que a presença humana inadequada nos processos administrativos é burocrática e cria constrangimento e actos de corrupção e impede que o sector privado possa avançar. Portanto, a tecnologia é transparente, tem este elemento de transparência, permite que permite com que todos os processos possam ser monitorizados, quem quer que seja, se houver um conflito entre as instituições pode-se provar, porque há registos. Nesse sentido, sim, nós podemos dizer que há redução e, na verdade, nós, através da Janela Única, alocamos adequadamente recursos onde foram necessários.

Isto significa que este capital humano não foi dispensado?

Não foram dispensados, porque crescemos. Estávamos em poucas fronteiras. A Autoridade Tributária estava em poucas fronteiras, hoje em dia nós cobrimos todas as fronteiras. E nós temos mais problemas ainda, porque há problemas de recursos para cobrir todas as necessidades da própria JUE. A consistência de que nós precisamos, devido ao nível de rotatividade… Porque a autoridade tributária tem necessidade de criar cada vez mais postos, porque a economia está a crescer, a população está a crescer, os problemas estão a crescer, a porosidade das fronteiras é maior, portanto os desafios da Administração Pública são cada vez maiores. Então, há necessidade de alocar da melhor forma os recursos necessários. Para isso, é preciso que haja informação, haja estatística. E é com base na JUE que nós atraímos essas informações para que a AT e todas as outras instituições dentro da cadeia possam tomar as decisões assertivas e permitirmos com que o nosso Estado não gaste recursos de uma forma desproporcional.

Todos os processos de reformas no país são acompanhados de desafios. No quadro da JUE, que desafios se podem apontar, sem deixar de lado a porosidade das fronteiras?

Sim, mas permita-me, primeiro, olhar de uma forma macroeconómica, para nós percebermos que os desafios que nós temos também são globais. Enfrentamos diferentes dimensões, a primeira a nível macroeconómico, os conflitos armados que têm um impacto enorme nas nossas economias, a escassez da moeda em todo o mundo, sobretudo em África, onde depende muito de apoio, e também as mudanças climáticas, os três factores juntos, sobrepostos, eles criam enormissimos desafios para qualquer administração, seja pública, seja privada. Portanto, aquele movimento de transacções que nós vimos no passado, antes de COVID-19, jamais veremos. Estamos a viver num novo mundo. Veja que acelerou a conectividade no mundo. As pessoas tinham necessidade de continuar a comunicar e a tecnologia ajudou a manter essa conectividade. A tecnologia de informação tem um papel crucial para a sobrevivência da espécie humana. E hoje quando falamos dessas três dimensões, a tecnologia é a única esperança que nós temos, ela. Ela vai nos permitir que, nos próximos anos, nós sejamos mais eficientes como seres humanos.
Hoje em dia, falamos da inteligência artificial. São extremamente necessários para que, nessas três dimensões, que são desafios globais, nós possamos manter o nosso desenvolvimento.

Como é que os provedores da tecnologia têm estado a posicionar-se para fazer face a estes desafios?

Vamos ter cada vez menos recursos, tanto financeiros como materiais, vamos ter cada vez mais eventos climáticos mais severos, e é preciso planearmos, alocarmos os recursos da melhor forma possível. Isso é possível se nós tivermos a informação íntegra muito bem organizada. Isso é o que nós temos estado a fazer através da transformação digital. Todos os investimentos que nós fizemos a nível da infra-estrutura, o nosso data center, o Cloud Service, é para responder a esta necessidade, para que todas as instituições tenham repositório de qualidade, em termos de informação, não só a nível local como internacional. Nós já temos um cliente internacional, que é o Alibaba, que demonstra a confiança naquilo que é a infra-estrutura moçambicana e o conhecimento moçambicano, aquilo que é são as técnicas ou as boas práticas internacionais.

Soou como uma polémica a retirada da obrigatoriedade da figura do despachante aduaneiro. Como reage a isso? Gera realmente algum impacto negativo?
Não temos como segurar o vento pelas mãos. Este resultado de transformação digital no mundo, como me referi, nas tecnologias de informação, permite com que os utilizadores, os últimos users, possam, com facilidade e comodidade, onde ele esteja, usando os appliances que ele tem, seja celular ou iPad, poder fazer a transacção, poder fazer o despacho aduaneiro.
Mas não impede que as grandes instituições, sejam privadas, sejam públicas, possam ter essa figura dentro da instituição. O que a lei diz é que deixa de ser obrigatório, mas não significa que eles deixaram de ter oportunidade. Tem de poder encontrar-se, adaptar-se às novas circunstâncias que são próprias da evolução tecnológica. A tecnologia vem para facilitar, colocar o cliente mais próximo.

Como está a relação com outros actores da cadeia do desembaraço aduaneiro?

Em relação ao Ministério da Economia e Finanças e à Autoridade Tributária, nós temos estado a trabalhar agora num projecto de interoperabilidade entre o sistema de janela única e o Sistafe. É um projecto muito interessante que vai permitir que estas duas plataformas, tanto de pagamento público, assim como de coleta de impostos, possam estar integrados e poder haver um valor agregado que possa ser passado para várias outras instituições públicas. Em relação à banca, como nós sabemos, a nível da regulamentação bancária, é muito exigente. Cada dia que passa, há novas necessidades de se conformar, e, nesse sentido, também nós temos estado a trabalhar, tanto com todos os bancos comerciais, como com o banco central, no sentido de melhorar e trazer cada vez melhores experiências nessas instituições.

Também vai perceber que, da mesma forma como a JUE, como plataforma, vai actualizando as versões anualmente, os bancos também têm essa necessidade. Trabalhamos com o Ministério da Saúde, com o Ministério da Agricultura, Ministério da Indústria do Comércio, Ministério das Pescas, nós trabalhamos com a maior a parte dos nossos ministérios e estamos a trabalhar, dia após dia, para que cada vez mais instituições públicas possam estar integradas e possam beneficiar-se desta forma.

Num contexto em que economia do país e global está em recuperação, que leitura faz do ambiente de negócios, as oportunidades e barreiras que se oferecem hoje?

As oportunidades são imensas para Moçambique. Se nós olharmos para o acordo do mercado livre na zona africana, há todo o potencial de Moçambique servir ou fornecer a todos esses países. E se levarmos em conta aquilo que é o nosso posicionamento do ponto de vista geográfico e o acesso que nós temos aos grandes mercados, tanto a nível da Ásia como da Europa, permite que Moçambique tenha um papel diferente dentro deste mercado enorme. E para isso tem de se posicionar de uma forma estratégica. Somos uma Power Pul. Portanto, temos tudo para dar certo em relação à produção e distribuição de energia, mas a África também está a transformar-se. A voz é de que os recursos minerais devem ser transformados localmente, tem de haver uma adição de valor. Moçambique pode desempenhar um papel muito importante. Um dos factores para a transformação da matéria-prima ou dos produtos primários é a energia eléctrica. Portanto, nós achamos que existe um enormíssimo potencial para que Moçambique seja um hub industrial que possa servir a todos os países interland e só se tem de identificar quais são os nichos de mercado, porque também não vamos querer fazer tudo.

Mas o que isso significa, do ponto de vista de acções concretas?

Significa que as técnicas de informação têm de prover as informações necessárias para tomar a decisão. Portanto, a análise analítica dos investimentos precisa de ser feita, assim como a partilha das informações a nível desta zona de comércio livre africano. É por isso que o MCnet está a posicionar-se como um player a nível da região, para atrair todos os investidores que também têm interesse ao longo deste mercado, tanto na provisão de cloud services, assim como a procura da janela única. Por isso, a nossa janela única, olhando para o futuro, nós estamos a olhar para uma plataforma online a que se pode aceder globalmente, tanto no nosso nível de África, assim como em todos os outros locais geográficos no mundo, para que os empresários possam tomar decisões assertivas e fazer os investimentos necessários.

• Mustafá Leonardo
• 24 de Maio, 2024
• 09:06

• ECONOMIA

Chineses querem investir na mineração, agricultura e transportes no país

Empresários chineses pretendem investir mais nas áreas de mineração, agricultura e indústria automóvel no país, no âmbito do fortalecimento das relações bilaterais entre Moçambique e China. Para o efeito, representantes de várias empresas chinesas foram recebidos, esta quinta-feira, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).

Para debater sobre os negócios, um grupo de empresários chineses dispostos a investir em sectores-chave para alavancar a economia do país foi recebido, esta quinta-feira, na sede da CTA.

Na ocasião, o representante da CTA, Fernando Couto, realçou que “os investimentos devem ser mais focados nas zonas pouco desenvolvidas, onde o potencial agrícola é mais promissor, podendo melhorar a capacidade de produção interna e reduzir importações”, disse.

A China quer investir em projectos em que ambos os países saem a ganhar, e o bom ambiente de negócios em Moçambique oferece confiança.

“Trazemos cá um leque de empresas que têm interesse nas áreas de mineração, transporte, agricultura e que querem fazer negócios com empresas moçambicanas”, afirmou Cuizhi, representante da delegação chinesa.

Os empresários apelam à sua contraparte moçambicana para adoptar as moedas dos dois países nas trocas comerciais.

“Com este ambiente de negócios, abrimos um campo para que possamos usar moedas da China e de Moçambique em ambos os territórios, para trocas directas nos negócios”, finalizou.
A China tem-se firmado, nos últimos anos, com um dos mais importantes parceiros comerciais de Moçambique.

• O País
• 23 de Maio, 2024
• 21:14

• ECONOMIA, SLIDES

Chineses entram em acção no gás

O Governo deu ontem o aval à empresa chinesa CNOOC para a pesquisa e produção de petróleo nas bacias de Save e Angoche. Para o efeito, foram assinados contratos de concessão válidos para os próximos oito anos.

Depois das descobertas de gás natural na Bacia do Rovuma, o Governo lançou, em Novembro de 2021, o 6º concurso de concessão de novas áreas para a pesquisa e produção de hidrocarbonetos (gás e petróleo).

Duas empresas foram vencedoras, nomeadamente, a petrolífera chinesa, a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) que ficou com seis das 16 áreas e a empresa italiana Eni que conquistou uma.

Para iniciar os trabalhos de pesquisa, de modo a apurar se há ou não petróleo ou gás comercializável nas bacias, a empresa chinesa assinou, esta quinta-feira, com o Governo e a ENH, contratos de concessão.

“A CNOOC fica habilitada a realizar operações petrolíferas necessárias e realizar o programa de pesquisa e trabalho que contemplam a aquisição sísmica e abertura de furos em águas profundas, o que poderá potenciar novas descobertas e mais recursos petrolíferos”, disse o ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias.

Na ocasião, o ministro dos Recursos Minerais e Energia mostrou-se confiante nos resultados a serem alcançados pela concessionária das cinco áreas para a prospecção de recursos petrolíferos.
“Estamos optimistas quanto à prospectividade das áreas concessionadas resultado dos estudos preliminares realizados nas bacias sedimentares de Angoche e Save. Entretanto, a aferição das quantidades comerciais dos potenciais recursos existentes dependerá da qualidade da pesquisa complementar que a CNOOC e ENH irão realizar”, referiu Carlos Zacarias.

O ministro dos Recursos Minerais e Energia fez saber, ainda, que, com a implementação dos contratos, se prevê a contratação de mão-de-obra especializada nesta primeira fase de pesquisa, assim como a aquisição de bens e serviços, formação de técnicos nacionais e capacitação institucional de entidades do sector petrolífero, como parte das obrigações contratuais.

Por sua vez, a empresa chinesa que ficou com grande parte das áreas concessionadas fechou-se à imprensa. Segundo o Ministério dos Recursos Minerais e Energia, os representantes da empresa aguardavam uma autorização para se pronunciar sobre o projecto que não chegaram a ter.

Quem esteve disponível foi o regulador do sector dos hidrocarbonetos, o Instituto Nacional de Petróleo, cujo presidente do Conselho de Administração explicou os passos a serem dados pela firma chinesa.

“Nesta primeira fase, estamos a falar de contratos com a duração de oito anos para a pesquisa. Não há ainda descoberta. Não havendo descoberta, obviamente, os contratos cessam. Havendo descobertas, passamos para uma outra fase em que se avalia o campo e, quando começamos a ter produção, havendo ganhos, então começa o modelo de partilha de produção”, explicou o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo, Nazário Balangane.

São, ao todo, cinco áreas concessionadas à empresa chinesa. “Prevemos trabalhos mínimos em cerca de três poços e vamos fazer mais poços em função das actividades que forem a ser desenvolvidas”, disse o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.

Testemunharam a assinatura dos contratos de concessão o embaixador da China, o vice-ministro dos Recursos Minerais, o presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, entre outros.

No entanto, falta assinar mais um contrato com o Eni, no âmbito do 6º concurso de concessão. “Está a decorrer, neste momento, o processo de clarificação dos contratos e esperamos nós que, brevemente, vamos assinar também com a Eni”, disse Nazário Balangane.

GALP AINDA NÃO SUBMETEU PROCESSO AO GOVERNO
De acordo com o PCA do Instituto Nacional de Petróleo, regulador do sector dos hidrocarbonetos, nas reuniões que a instituição tem tido com a Galp, a empresa de energia manifestou o interesse de vender as suas participações no projecto de gás da Área 4, na Bacia do Rovuma.

“Contudo, isso tem certos procedimentos. Então, o que a concessionária, que é a Galp, vai fazer é submeter oficialmente o processo que vai ser analisado a nível do Governo e aí vamos saber dos reais valores e vai-se criar, a partir daí, todo o processo, mas, neste momento, há essa pretensão e estamos à espera da submissão oficial desse posicionamento da Galp”, disse o PCA à margem da assinatura de contrato entre Governo e CNOOC.

Para avaliar o volume de receitas de mais-valias a serem arrecadadas, uma equipa de especialistas da Autoridade Tributária de Moçambique foi orientada a iniciar trabalhos de enquadramento fiscal da transacção.

“A equipa de especialistas da AT está a encetar diligências junto das partes envolvidas na transacção, no sentido de remeterem toda a informação disponível que leve ao correcto enquadramento jurídico tributário no âmbito do dever tributário de colaboração dos sujeitos passivos.”

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo falou ainda do estágio das negociações com as concessionárias da Bacia do Rovuma que suspenderam as suas actividades devido ao terrorismo.

“Estamos a trabalhar com as concessionárias da Área 1 e da Área 4 de modo a que as actividades se iniciem o mais rápido possível. Tem havido reuniões regulares entre o regulador e as concessionárias. Em momento oportuno, iremos dar os passos seguintes”, disse Balangane.

• Clemêncio Fijamo
• 23 de Maio, 2024
• 20:56

• ECONOMIA

Tribunal Administrativo já não vai auditar o Banco de Moçambique

O Governo recuou e retirou o Banco de Moçambique da lista das instituições que deverão ser auditadas pelo Tribunal Administrativo. As bancadas da Renamo e MDM dizem que o Governo e a bancada da Frelimo enganaram o povo.

O facto ocorre depois de a Assembleia da República ter aprovado, na generalidade e por consenso, a 18 de Abril último, a lei de organização e funcionamento da sessão das contas públicas do Tribunal Administrativo, onde, entre outros permitia que o TA fiscalizasse as contas do BM.

Nesta quinta-feira, já na apreciação a nível da especialidade o Governo recuou e retirou o banco central da lista.

A bancada da Frelimo justifica a medida dizendo que o BM, apesar de ser uma instituição pública, ela opera também como Privado, daí que só poderá ser auditado por um órgão privado.

Isto não foi bem visto pela oposição. O MDM questiona o que se pretende esconder, com esta medida. Diz mais, o Governo está , com esta mudança de decisão, a banalizar a “casa do Povo”.

A Renamo se sente enganada e manipulada pelo Governo, uma vez que a lei, na Generalidade, só passou (foi aprovada) depois que o Governo, na pessoa da ministra da Justiça, Helena kida, ter garantido que na especialidade seria integrado o BM à lista.

Consequentemente, a Renamo e MDM chumbaram a revisão do documento, com 30 votos contra, porem a lei foi aprovada por 145 deputados da Frelimo e assim, o banco central fica livre da auditoria do Tribunal Administrativo.

• Inalcídio Uamusse
• 23 de Maio, 2024
• 15:34